Governador do Rio afirmou ao ministro Alexandre de Moraes que a ação, que deixou 121 mortos, cumpriu todos os protocolos legais. STF acompanha o caso após denúncias de abusos e pedidos de investigação.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a megaoperação policial que deixou 121 mortos em comunidades da capital fluminense seguiu as “regras legais” e utilizou “violência proporcional” diante da resistência armada dos criminosos.
A declaração foi feita nesta segunda-feira (3), durante a visita do ministro ao Rio, onde se reuniu com autoridades estaduais, entre elas o secretário de Segurança Pública, Victor Santos, e representantes do Ministério Público e do Tribunal de Justiça.
O encontro ocorreu após Moraes solicitar informações formais sobre a operação, considerada a mais letal da história do estado. O ministro pediu esclarecimentos sobre o planejamento da ação, o número de agentes envolvidos, as armas utilizadas e as circunstâncias de cada morte registrada.
Em documento enviado ao STF, o governo do Rio sustentou que a operação teve como objetivo cumprir mandados contra lideranças do tráfico de drogas e desarticular organizações criminosas que atuam em diversas comunidades da Zona Norte, como o Complexo da Penha e o Complexo do Alemão.
Segundo a gestão estadual, os confrontos ocorreram após a reação de grupos armados, e a atuação dos policiais “se limitou à legítima defesa”. O texto enfatiza que “todos os óbitos estão sendo individualmente investigados pela Delegacia de Homicídios” e que “não há indícios, até o momento, de execução sumária”.
Durante a reunião, Moraes destacou a importância de transparência e controle externo das ações policiais, lembrando que o STF mantém em vigor uma decisão que restringe operações em comunidades durante a pandemia, exigindo comunicação prévia ao Ministério Público e justificativa detalhada.
Entidades de direitos humanos, como a Anistia Internacional e a OAB-RJ, reagiram com críticas à posição do governo estadual. Para elas, o número de mortos “incompatível com uma ação proporcional” revela o que chamam de “política de extermínio” nas favelas do Rio.
Linha do tempo: as operações mais letais do Rio de Janeiro
Maio de 2021 – Jacarezinho (28 mortos)
Uma das ações mais controversas da história do estado até então, deixou 28 mortos em operação contra o tráfico no Jacarezinho. O STF cobrou explicações do governo e determinou que futuras incursões fossem comunicadas previamente ao Ministério Público.
Maio de 2022 – Vila Cruzeiro (23 mortos)
Operação da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal no Complexo da Penha resultou em 23 mortes. Organizações internacionais denunciaram o Brasil na ONU por suposta violação de direitos humanos.
Março de 2023 – Salgueiro (13 mortos)
Ação conjunta das polícias Civil e Militar em São Gonçalo teve 13 mortos. A Defensoria Pública pediu investigação por “execuções sumárias”.
Julho de 2024 – Maré (19 mortos)
Operação no Complexo da Maré mobilizou 600 agentes e resultou em 19 mortos, incluindo dois adolescentes. Foi o estopim para novas audiências sobre o controle das operações no STF.
Outubro de 2025 – Penha e Alemão (121 mortos)
A maior operação já registrada no estado. Corpos foram levados por moradores até a Praça São Lucas, em protesto. O caso reacendeu o debate sobre o modelo de segurança pública e o papel das forças policiais nas comunidades.
O ministro Alexandre de Moraes deve analisar as informações enviadas pelo governo fluminense nos próximos dias. Caso considere as explicações insuficientes, o STF poderá determinar novas diligências ou abrir um inquérito próprio para apurar o episódio.
