A proposta atinge filmes, séries, livros, podcasts, entrevistas pagas, consultorias, direitos autorais, publicidade e qualquer forma de monetização nas redes. A vedação também vale para ganhos por meio de terceiros, como familiares ou empresas
O texto determina que valores obtidos ilegalmente sejam destinados às vítimas, a seus dependentes ou a fundos de assistência, além de permitir o ressarcimento de gastos do Estado. Qualquer contrato que tente contornar a regra será automaticamente inválido
A proposta ainda prevê punições como multas de até 50 vezes o valor recebido, responsabilização civil e comunicação ao Ministério Público para investigação penal
A lei também alcançará contratos assinados fora do país quando houver impacto financeiro ou de divulgação no Brasil, permitindo bloquear ganhos internacionais ligados a crimes cometidos por brasileiros
O debate ganhou força após a série Tremembé, que reacendeu discussões sobre a exposição e possível lucro indireto envolvendo crimes de grande repercussão
