Períodos de férias escolares costumam ser associados a lazer, descanso e convivência familiar. No entanto, especialistas em direitos humanos e proteção à infância alertam que esse também é um momento de maior vulnerabilidade para crianças e adolescentes, exigindo atenção redobrada de famílias, sociedade e poder público.
Com a mudança na rotina, aumento do tempo livre e maior exposição fora do ambiente escolar — inclusive nas redes sociais — crescem os riscos de violação de direitos, como negligência, exploração, violência, assédio e exposição indevida no ambiente digital.
Proteção garantida por lei
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e devem receber proteção integral, prioridade absoluta e condições adequadas para um desenvolvimento físico, emocional, social e educacional saudável.
Esses direitos não se suspendem durante as férias. Pelo contrário: o próprio ECA determina que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, a dignidade, a segurança e o bem-estar de pessoas em desenvolvimento.
Nos últimos anos, esse entendimento foi ampliado com o chamado ECA Digital, conjunto de normas, orientações e políticas públicas que reforçam que a proteção também se aplica ao ambiente virtual. O objetivo é prevenir situações como cyberbullying, aliciamento, exploração sexual online, exposição excessiva de imagens e acesso a conteúdos impróprios.
Riscos aumentam fora da rotina escolar
De acordo com especialistas, a escola exerce papel central na identificação de situações de risco, já que professores e profissionais da educação funcionam como rede de proteção. Durante as férias, essa vigilância institucional diminui, tornando ainda mais importante o olhar atento de responsáveis e da comunidade.
Além do ambiente digital, brincadeiras na rua, permanência prolongada em casa sem supervisão adequada e circulação em espaços públicos também exigem cuidado para evitar acidentes, violência ou exploração.
Orientação e diálogo são fundamentais
Autoridades destacam que a prevenção passa por informação, diálogo e acompanhamento. Não se trata apenas de restringir, mas de orientar crianças e adolescentes sobre limites, riscos e comportamentos seguros, tanto no mundo físico quanto no digital.
Entre as principais recomendações estão:
• Supervisão do uso da internet e redes sociais
• Orientação sobre privacidade, exposição de imagens e contato com desconhecidos
• Manutenção de diálogo aberto e constante
• Atenção às brincadeiras e interações, dentro e fora de casa
Dever coletivo de proteção
A legislação brasileira é clara ao afirmar que a proteção de crianças e adolescentes não é responsabilidade exclusiva dos pais, mas um dever coletivo. Vizinhos, familiares, educadores, profissionais de saúde e qualquer cidadão têm papel fundamental na prevenção e no enfrentamento das violações de direitos.
Como denunciar
Em caso de suspeita ou confirmação de violação de direitos, a população pode acionar o Disque 100, canal nacional e gratuito de denúncias de violações de direitos humanos, que funciona todos os dias, inclusive fins de semana e feriados. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.
Garantir férias seguras para crianças e adolescentes é mais do que uma recomendação: é uma obrigação legal e moral, que reforça o compromisso da sociedade com a proteção da infância e da adolescência em todos os períodos do ano.
