Brasília — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria um marco de proteção para crianças e adolescentes no ambiente digital. A norma estabelece diretrizes para coibir a chamada adultização precoce — fenômeno em que menores de idade são expostos a conteúdos, interações e padrões de consumo inadequados, que pressionam sua formação e fragilizam sua proteção integral.
A nova legislação impõe às plataformas digitais a obrigação de adotar mecanismos de segurança, monitoramento e transparência no tratamento de dados de menores. Também prevê regras específicas de publicidade, limitando a exploração comercial direcionada, especialmente em redes sociais e aplicativos de vídeo.
A urgência da proteção
Estudos recentes mostram que o Brasil está entre os países onde as crianças passam mais tempo conectadas: em média, 5 horas por dia. Essa imersão precoce expõe os menores não só a conteúdos violentos e sexualizados, mas também a práticas de manipulação de consumo, cyberbullying e aliciamento virtual.
A lei sancionada busca enfrentar esse cenário, reforçando o princípio constitucional da proteção integral da criança e do adolescente. “Não podemos permitir que o mercado dite a infância. A tecnologia deve servir ao desenvolvimento, não à exploração”, disse Lula na cerimônia de sanção.
Adultização: o dilema silencioso
O conceito de adultização se tornou central no debate. Ele se refere ao processo pelo qual crianças e adolescentes são empurrados a assumir padrões de comportamento, consumo e aparência típicos de adultos — seja pela publicidade, seja pelo algoritmo que favorece conteúdos virais sem filtros adequados.
Para psicólogos, esse fenômeno compromete etapas fundamentais do desenvolvimento. “A infância é substituída por uma pressa em parecer adulto, mas sem maturidade emocional. Isso gera ansiedade, distorção de autoimagem e até depressão em idades cada vez mais baixas”, explica a pesquisadora em psicologia do desenvolvimento Mariana Lemos.
Entre a proteção e a censura
Apesar do avanço, especialistas em liberdade digital alertam que o marco precisa de equilíbrio: proteger não é censurar. “É legítimo exigir responsabilidades das plataformas, mas precisamos evitar que o combate à adultização se transforme em vigilância excessiva ou no cerceamento da livre expressão de adolescentes”, pondera um jurista ouvido pelo jornal.
O papel das plataformas
Grandes empresas de tecnologia afirmaram, em nota, que estão comprometidas com a implementação das novas regras, mas lembraram que a lei exigirá investimentos pesados em sistemas de verificação de idade e moderação de conteúdo. Para elas, será essencial a regulamentação detalhada pelo Executivo, a fim de evitar insegurança jurídica.
O desafio adiante
Se por um lado a lei atende a um clamor social por mais segurança online, por outro, abre uma nova frente de debates: até que ponto o Estado deve intervir na arquitetura digital, e como equilibrar proteção, liberdade e inovação?
O fato é que a infância, no Brasil, passa a ter um escudo legal mais sólido contra a adultização e os riscos da internet sem freios. Mas o verdadeiro teste será no dia a dia, quando algoritmos, anunciantes e usuários confrontarem os limites dessa nova legislação.
Editorial | Adultização digital: um freio necessário, mas insuficiente
Adultização digital: um freio necessário, mas insuficiente
A sanção da lei que protege crianças e adolescentes na internet é, sem dúvida, um passo civilizatório. Num país em que a infância é corroída pela lógica de mercado e pelos algoritmos que premiam a viralização a qualquer custo, impor limites às plataformas e à publicidade é reafirmar um princípio básico: criança não é consumidor em potencial, é sujeito de direitos.
O fenômeno da adultização — que transforma meninos e meninas em alvos de padrões de beleza, consumo e sexualização precoce — deixou de ser tema acadêmico para se tornar uma emergência social. O Brasil figura entre os países onde crianças passam mais tempo diante de telas, e os impactos psicológicos são visíveis: ansiedade, baixa autoestima, transtornos alimentares. Ignorar esses sinais seria compactuar com um processo de violação silenciosa.
A nova lei, ao exigir transparência e limitar práticas abusivas, corrige uma omissão histórica. Até agora, as plataformas se escondiam atrás do discurso da neutralidade tecnológica, quando, na verdade, seus algoritmos operam como máquinas de captura da atenção infantil. Ao responsabilizá-las, o Estado cumpre seu dever constitucional de garantir a proteção integral da infância.
Mas a vitória é parcial. A lei será letra morta se não houver fiscalização eficiente. O histórico brasileiro mostra que regulamentos bem-intencionados sucumbem diante da falta de recursos ou da captura política dos órgãos responsáveis. Além disso, é preciso cautela: proteger não pode significar censurar. O desafio será equilibrar liberdade de expressão com a blindagem contra abusos — uma tarefa árdua num ambiente digital em constante mutação.
Por fim, a sociedade também precisa fazer a sua parte. Não basta cobrar das empresas e do governo: pais, escolas e comunidades têm papel central em educar para o uso crítico das tecnologias. A infância não pode ser delegada ao algoritmo.
O Brasil deu um passo importante. Mas, para que ele não se torne apenas mais uma promessa vazia, será necessário transformar a lei em prática viva — onde a internet seja espaço de aprendizado e diversão, não de exploração e perda da inocência.
