Por Claudia Antunes
O Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro, costuma ser lembrado com presentes, brincadeiras e campanhas publicitárias que exaltam a infância. Mas, para além das comemorações, a data também convida a uma reflexão mais profunda sobre o que significa ser criança no Brasil de hoje e como as transformações legislativas e sociais vêm redefinindo direitos, deveres e responsabilidades em torno da proteção da infância.
Infância: do afeto à proteção jurídica
A Constituição Federal de 1988 consolidou um marco fundamental ao reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, e não apenas como dependentes de adultos. Esse princípio foi reforçado em 1990, com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabeleceu garantias como o direito à educação, à saúde, ao lazer, à convivência familiar e comunitária, e à proteção contra qualquer forma de negligência, exploração ou violência.
Desde então, o país vem aprimorando suas leis e políticas públicas voltadas à infância. Mudanças recentes na legislação, como o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) e os ajustes na Lei da Adoção (Lei nº 13.509/2017), reforçam a prioridade absoluta às crianças, buscando não apenas protegê-las, mas também promover seu desenvolvimento integral.
Avanços e desafios: o papel do Estado e da sociedade
Apesar dos avanços legais, a realidade ainda impõe desafios. Casos de violência doméstica, trabalho infantil, evasão escolar e abandono continuam presentes no cotidiano de muitas crianças brasileiras. A recente obrigatoriedade de escolas comunicarem aos Conselhos Tutelares situações de automutilação, violência ou tentativa de suicídio entre estudantes é um reflexo de um cenário preocupante: a infância também está adoecendo emocionalmente.
Essas mudanças legislativas não surgem do nada. Elas são respostas diretas às transformações sociais e aos novos problemas que afetam as famílias. A exposição excessiva às telas, a precarização das relações de trabalho e a ausência de políticas públicas efetivas agravam a vulnerabilidade infantil.
Uma infância sob pressão
As crianças de hoje crescem em um mundo hiperconectado, marcado pela velocidade das informações e pela pressão por desempenho. Enquanto no passado se lutava contra o trabalho infantil e a falta de acesso à escola, hoje se enfrenta outro tipo de ameaça: o esgotamento emocional precoce e o isolamento digital.
A legislação tenta acompanhar esse ritmo, mas ainda há um descompasso entre o que está na lei e o que se vive na prática. Garantir direitos requer não apenas normas escritas, mas também ações concretas escolas preparadas, famílias orientadas e políticas sociais sustentáveis.
A importância da escuta e do olhar humano
Mais do que criar leis, é preciso ouvir as crianças. Entender suas dores, seus medos e seus sonhos. A legislação deve servir como instrumento de proteção, mas a responsabilidade pela infância é coletiva. O cuidado começa dentro de casa, se estende às escolas e precisa ser reforçado pelo poder público.
Reflexão final: o verdadeiro presente
No Dia das Crianças, o maior presente que a sociedade pode oferecer não está nas prateleiras das lojas, mas nas atitudes do cotidiano. É garantir um ambiente seguro, amoroso e digno para que cada criança possa crescer com liberdade, saúde emocional e oportunidades reais de futuro.
As mudanças legislativas mostram que o Brasil está, aos poucos, aprendendo a enxergar a infância com mais respeito e compromisso. Mas ainda há um longo caminho até que cada criança seja, de fato, prioridade absoluta não apenas nas leis, mas na vida real.
