Nomeada em 8 de março de 2025, aprovada pelo Senado no fim de agosto, Verônica Sterman assume uma cadeira civil no STM e provoca reflexões sobre gênero, justiça e história institucional.
O momento histórico
Na terça-feira, 30 de setembro de 2025, Verônica Abdalla Sterman foi empossada como ministra do Superior Tribunal Militar.
Ela torna-se a segunda mulher na história do STM a ocupar esse posto em seus 217 anos de funcionamento — a primeira foi Maria Elizabeth Rocha, que compõe a Corte desde 2007, e que em março passado se tornou a primeira mulher a presidir o STM.
A vaga ocupada por Verônica era destinada à advocacia, aberta após a aposentadoria do ministro José Coêlho Ferreira, em abril deste ano.
Perfil e trajetória de Verônica Sterman
• Formação acadêmica: graduada em Direito pela PUC-SP; especialização em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúpios (FGV); pós-graduação na mesma área pelo IBCCRIM, em parceria com a Universidade de Coimbra (Portugal).
• Carreira profissional: advogada com atuação destacada no Direito Penal, especialmente em casos que envolvem complexidades institucionais.
• Nomeação e aprovação: indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Dia Internacional da Mulher (8 de março de 2025). A indicação foi apreciada na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aprovada em votação plenária no Senado — 51 votos a favor, 16 contrários.
Discursos, simbolismo e expectativas
Na cerimônia, Verônica Sterman falou sobre gratidão e compromisso. Alguns dos pontos salientados:
• A importância simbólica de sua indicação em 8 de março, ressaltando o dia internacional das mulheres.
• A presença de apoio político plural no Senado, com parlamentares de diferentes espectros.
• A expectativa de que sua nomeação não seja apenas um marco isolado, mas um impulso para maior paridade e diversidade no Judiciário, especialmente na Justiça Militar. “Que esse marco não seja apenas um símbolo isolado, mas um passo para que nosso Judiciário, no futuro, não precise mais de datas ou estatísticas para lembrar que mulheres estão presentes.”
Desafios à frente
A posse de Verônica Sterman inaugura um novo capítulo, mas também acena para desafios:
• A cultura institucional: o STM é composto majoritariamente por ministros militares (10 dos 15), o que historicamente produziu uma instituição com forte perfil militar, machista e hierárquico. A participação feminina é recente e escassa.
• Representatividade que vai além do nome: garantir que sua presença se traduza em decisões, visibilidade e abertura para outras mulheres. Evitar que seja apenas simbólico.
• Expectativas sobre atuação: como ela lidará com casos envolvendo militares, interesses institucionais da Justiça Militar, e se haverá uma voz distinta em relação a gênero, direitos humanos e civis.
Impactos institucionais e sociais
• Símbolo de mudança: a entrada de uma segunda mulher no STM depois de 217 anos reforça que espaços de poder historicamente exclusivos podem ser abertos — ainda que lentamente.
• Efeito multiplicador: serve como referência para mulheres na advocacia, magistratura e no serviço público militar, mostrando que é possível transpor barreiras de gênero.
• Pressão por reformas: a partir de momentos como esse, aumenta a expectativa por políticas institucionais de diversidade, talvez quotas, maior promoção de mulheres à magistratura militar, ambientes menos hostis, etc.
Conclusão
A posse de Verônica Abdalla Sterman no STM é uma conquista em vários sentidos — institucional histórica, simbólica e de representatividade. Mas o valor real dependerá de seu desempenho, das condições que encontrará para exercer plenamente suas atribuições e, sobretudo, se essa entrada ajudará a consolidar cultura de gênero mais igualitária no Judiciário militar.
Este não é apenas um evento para se marcar no calendário; pode ser uma peça importante na lenta evolução das instituições brasileiras rumo a uma justiça mais inclusiva.
Mulheres no Supremo: presença simbólica ou transformação estrutural?
A presença feminina no Supremo Tribunal Federal é uma conquista recente e ainda tímida diante da história de uma Corte dominada, quase integralmente, por homens. Desde 1891, apenas três mulheres ocuparam cadeiras no STF: Ellen Gracie (2000-2011), Cármen Lúcia (2006-presente) e Rosa Weber (2011-2023). Esse dado por si só já revela a profundidade da desigualdade de gênero no mais alto órgão do Judiciário brasileiro.
O que muda quando mulheres chegam ao Supremo?
1. Representatividade simbólica – A presença de uma ministra no STF envia mensagem poderosa para meninas, estudantes de direito e profissionais do sistema de justiça: o espaço mais alto, historicamente fechado, pode ser ocupado por mulheres. Isso gera um efeito multiplicador de autoestima e pertencimento.
2. Perspectiva diferenciada – Não se trata de essencializar gênero, mas é inegável que mulheres trazem vivências e olhares diferentes sobre temas como direitos sociais, proteção à infância, equidade no mercado de trabalho e violência de gênero. Ministra Cármen Lúcia, por exemplo, se notabilizou em pautas ligadas à proteção das mulheres contra a violência doméstica e pela defesa da dignidade da pessoa humana.
3. Alteração no debate interno – Um tribunal colegiado é também um espaço de diálogo. A pluralidade de gênero e de trajetórias tende a qualificar as discussões, reduzir vieses implícitos e tensionar culturas institucionais muito masculinas e hierarquizadas.
Limites e desafios
Apesar dos avanços, a sub-representação é gritante: em mais de um século, apenas três mulheres sentaram na Corte, contra dezenas de homens. Hoje, com a aposentadoria de Rosa Weber em 2023, o STF voltou a ter apenas uma ministra, Cármen Lúcia.
Esse cenário levanta questões incômodas:
• Por que a escolha de ministros ainda privilegia homens em larga escala, mesmo havendo juristas mulheres de altíssima competência?
• Qual a responsabilidade do Executivo e do Senado em promover diversidade nas indicações?
• Até que ponto a ausência de mulheres influencia a interpretação de temas centrais para a sociedade?
Impacto social e político
Em tempos de cobrança por maior igualdade, a baixa presença feminina no Supremo é um reflexo das barreiras estruturais que atravessam não apenas o Judiciário, mas a política e a elite do país.
Ter mais mulheres no STF não é apenas uma questão de justiça simbólica: significa inserir na arena decisória máxima do país vozes plurais, experiências diversas e sensibilidades distintas.
Num tribunal que decide sobre direitos fundamentais, políticas públicas, saúde, trabalho e democracia, a diversidade de gênero pode ser decisiva para produzir jurisprudência mais inclusiva e próxima da realidade social.
Caminhos para a equidade no STF
Para alcançar uma representação mais justa no STF, algumas ações são essenciais:
• Políticas de indicação equitativas: Garantir que as nomeações para a Corte considerem a diversidade de gênero.
• Promoção de mulheres na carreira jurídica: Incentivar e apoiar a ascensão de mulheres a cargos de destaque no Judiciário.
• Combate a barreiras estruturais: Identificar e eliminar obstáculos que dificultam a participação plena das mulheres na Justiça.
• Educação e conscientização: Promover programas que incentivem meninas e mulheres a ingressar e permanecer na carreira jurídica.
A presença de mulheres no STF é um reflexo da evolução da sociedade brasileira em direção à equidade de gênero. No entanto, ainda há um longo caminho a percorrer para alcançar uma representação justa e equilibrada. É fundamental que o Brasil siga o exemplo de países como Argentina e Alemanha, implementando políticas que promovam a inclusão e a diversidade no Judiciário. Somente assim poderemos garantir que as decisões da Corte reflitam verdadeiramente a pluralidade da sociedade brasileira.
